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Vergonha: juízes e procuradores reivindicam aumento de salário

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Atualmente, o salário inicial de um juiz está fixado em R$ 27.500,17, o mesmo de um promotor de Justiça. Já um procurador tem remuneração inicial de R$ 28.947,55. A esses valores são acrescentados uma série de penduricalhos, como o auxílio moradia que chega a quase R$ 5 mil reais mensais. Não é que nessa quinta-feira, 1º/02, magistrados e procuradores de todo o país fizeram protesto, em Brasília, para pedir reajuste salarial, adicional por tempo de serviço e outras medidas em defesa da magistratura e do Ministério Público. Eles também se manifestaram contra a reforma da Previdência, a criminalização da violação das prerrogativas dos advogados e a nova lei de abuso de autoridade. O ato se estendeu do Supremo Tribunal Federal (STF) até a Câmara dos Deputados. Lideranças de entidades representativas das duas categorias entregaram uma carta com reivindicações à presidente do Supremo, Cármen Lúcia, e à procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O documento, encabeçado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), é apoiado por 18 mil pessoas. Integrantes do Judiciário e do Ministério Público reclamam que estão sem aumento desde 2015 – “as únicas carreiras do Estado não contempladas recentemente com qualquer reajuste em seus subsídios” – e que acumulam perdas salariais de 40%. Nesse período, segundo eles, seus salários foram atualizados em 14,6%, enquanto a inflação acumulada foi de 21%. “Não pode a Suprema Corte, em especial, fechar os olhos para o ignóbil uso da política de remuneração como estratégia de retaliação ao desempenho autônomo, independente e altivo das funções do Poder Judiciário e do Ministério Público”, diz trecho da carta. “Injustiça” As entidades também pediram apoio a Cármen Lúcia e a Raquel Dodge no Congresso a projeto de lei que prevê adicional por tempo de serviço para integrantes do Judiciário e do Ministério Público. O texto está pronto para votação no Senado. Os manifestantes também protestaram contra propostas como a que criminaliza a violação das prerrogativas dos advogados e a nova lei de abuso de autoridade. Embora não tenha sido citado explicitamente, o auxílio-moradia também faz parte das reivindicações. A liberação do benefício para toda a magistratura, inclusive para quem mora em imóvel próprio, está para ser decidida definitivamente pelo Supremo. Dois pesos e duas medidas O judiciário é o poder mais privilegiado do Brasil. Enquanto que o executivo e o legislativo e seus servidores são atacados constantemente pela mídia conservadora, fiscalizados, vigiados e criticados pelo povo, o poder judiciário, além de pouco transparente, sem qualquer controle da sociedade, quase ninguém tem coragem de criticá-lo e o pior, é elitista e distante do povo brasileiro. E o mais vergonhoso, quando um integrante, juiz, por exemplo, é pego fazendo falcatruas, é premiado com aposentadoria integral pelo resto da vida. Cabe ressaltar, que embora a legislação permita a demissão de juízes como qualquer outro servidor público, raramente isso acontece, devido ao corporativismo.