Nesta quarta-feira (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará o habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula, em continuidade à sessão iniciada em 28 de março que já lhe havia concedido salvo-conduto contra a prisão. Diante do avançar das horas naquela ocasião, a Corte encerrou o julgamento depois de ter considerado válido o direito do petista de ter o pedido analisado no tribunal, mesmo antes de decisão colegiada do Superior Tribunal de Justiça (STJ). E, por fim, concedeu liminar impedindo que o ex-presidente seja preso antes que os ministros voltassem a analisar o mérito da questão. Sob forte pressão política, social e do próprio Judiciário, a sessão será retomada na tarde desta quarta-feira (4), às 14h. O pano de fundo é a execução da pena em segunda instância, decisão que o próprio Supremo já havia consolidado em 2016. O estopim para a retomada da discussão no STF foi o efeito político da condenação do ex-presidente Lula em segunda instância. Pré-candidato à Presidência da República, o petista teve a pena imposta pelo juiz Sérgio Moro, na primeira instância, e aumentada em segundo julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre. De nove para 12 anos. O julgamento ganhou um tempero extra na noite dessa terça-feira (3). Por meio do Twitter, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, escreveu uma mensagem de “repúdio à impunidade”. O comentário do militar foi feito em duas postagens que registraram milhares de interações e provocaram reações diversas de internautas, alguns pedindo que Villas Boas seja mais claro a respeito do que quis dizer. O rebuliço nas redes sociais foi imediato, contra e a favor do general. O tema coloca o STF no centro das atenções e o transformou em alvo de políticos, procuradores, advogados, integrantes de organizações sociais e até dos próprios juízes. Na segunda-feira (2), um grupo de advogados esteve no tribunal para entregar um documento assinado por 3,6 mil advogados de todo o país pedindo que os ministros revejam a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Eles pedem, em síntese, que seus clientes possam recorrer em liberdade até a última instância – no caso, o próprio Supremo. No mesmo dia, outro grupo de juízes e procuradores levou à Corte abaixo-assinado com pouco mais de 5 mil assinaturas a favor da execução da pena após recursos na segunda instância. Na prática, a nota é uma forma de pressão contra uma nova mudança de entendimento no STF a respeito do momento cabível para a prisão de condenados que estejam recorrendo em liberdade. Ontem (terça, 3), uma carta assinada por 20 senadores, endereçada à presidente Cármem Lúcia, foi entregue no Supremo com manifestação de apoio à antecipação do cumprimento de sentenças em segundo grau. O entendimento no Congresso também é diverso. Uma outra ala defende que o petista recorra em liberdade.