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STF obriga Planos Privados de Saúde a ressarcir SUS

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O Sistema Único de Saúde (SUS) recebeu R$ 585,41 milhões da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em 2017, de acordo com a quinta edição do Boletim Informativo da instituição. Isso é resultado de várias manifestações nos consenhos de saúde municipais e estaduais e em especial o Conselho Nacional que impetrou uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal, que garantiu o ressarcimento dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares. Daí os Planos Privados de Saúde estão agora sendo obrigados a ressarcir o SUS conforme a constitucionalidade. Segundo a ANS, agência reguladora dos planos de saúde, este é o maior valor já repassado anualmente pelo órgão desde a sua criação, em 2000, e representa um aumento de 85% em comparação ao que foi arrecadado em 2016. O boletim mostra os principais dados sobre o ressarcimento obrigatório feito pelas operadoras de planos ao SUS. Segundo Inácio Schuck, dirigente do Sintsprevs-PI e conselheiro de saúde, "essa é uma vitória parcial do controle social em defesa da saúde, do SUS público e de qualidade". Cabe agora os gestores municipais e estaduais fazer o controle e monitoramento dos pacientes que tem planos privados de saúde e que usam o Sistema Único de Saúde e, assim garantir ressarcimento cada vez maior aos cofres públicos. A divida dos planos privados de saúde com o SUS já passa dos R$ 5 bilhões. Conforme a ANS, R$ 219,41 milhões estão com a cobrança suspensa por causa de decisões judiciais e R$ 647,25 milhões foram inscritos em dívida ativa. Em valores atualizados, o total inscrito em dívida ativa alcançou R$ 1,2 bilhão. O não pagamento do ressarcimento comprovadamente devido pelos Planos de Saúde resulta na inscrição em dívida ativa e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), bem como a cobrança judicial.