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Início Notícia É hora de reagir! reformas do governo desmontam Estado e ampliam desigualdade

É hora de reagir! reformas do governo desmontam Estado e ampliam desigualdade

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O Sintsprevs-PI promoveu em Teresina, na última quinta-feira, 05 de março, o Seminário sobre Reforma Administrativa e Sindical. As palestras foram proferidas pelo doutor Luis Fernando Silva, assessor jurídico da Fenasps; Lucineide Barros, professora da Uespi; e Charles Alcântara, da Fenafisco. O encontro contou com a participação de dirigentes sindicais, diversos servidores da área da saúde, previdência e da seguridade social. Luis Fernando afirmou que as reformas do governo vem retirando direitos históricos dos trabalhadores e que, no caso da reforma da previdência, a intenção final é implantar o sistema de capitalização, cuja experiência no Chile foi desastrosa, onde hoje trabalhadores aposentados recebem valores inferiores ao salário mínimo, fato que tem levado muitos aposentados ao suicídio. A ideia é acabar, destruir a previdência pública e favorecer os donos dos planos privados de previdência. Sobre a reforma administrativa o assessor da Fenasps, alertou que a ideia do governo é, tal como foi feito no Chile, é desmontar o Estado Brasileiro e enfraquece-lo. Para isso pretende acabar com a estabilidade e reduzir salários dos servidores, cortar serviços públicos prestados ao povo, acabar com os concursos públicos e diminuir investimentos da área social. Luis Fernando aponta que as entidades sindicais tem o desafio de informar e esclarecer ao conjunto dos servidores sobre as propostas do governo de desmonte do Estado. Daí a urgência de fazer contato direto nos locais de trabalho, organizar eventos de discussão, mobilizar e pressionar nas ruas, a exemplo do que vem fazendo os chilenos para forçar o governo e o capital financeiro a recuar nas medidas que retiram direitos históricos e empurram os trabalhadores para a miséria. Sobre a reforma sindical, o assessor da Fenasps destacou ser "lamentável que passadas mais de três décadas da entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, ainda não tenha sido regulamentada pelo Congresso Nacional a garantia de negociação coletiva dos servidores públicos". "A garantia da negociação coletiva e a regulamentação do direito de greve no serviço público são fundamentais para a sindicalização. Só assim pode-se fortalecer os sindicados representativos dos servidores e com isso enfrentar o poder econômico, o governo e conquistar as vantagens que a categoria pretende". "Então, no momento em que o governo e o Congresso Nacional pretendem colocar em discussão novamente uma proposta de Reforma Sindical, no campo específico dos servidores públicos, cabe destacar que a primeira coisa que devemos colocar na mesa é dizer que, nada de reforma de sindical sem a garantia dos direitos sindicais plenos ao funcionalismo público, porque sem eles as entidades sindicais não passam de entidades de caráter associativo, sem poder de pressão e negociação".