Na última segunda-feira, 8 de junho de 2026, a FENASPS participou de duas importantes reuniões com o INSS: pela manhã, da Mesa Setorial, e, no período da tarde, da reunião do Comitê Gestor Nacional de Avaliação de Desempenho – CGNAD.

Na pauta, estiveram problemas graves que atingem servidores ativos, aposentados e pensionistas, como os erros nos informes e cruzamentos do Imposto de Renda, a compensação da greve, a insalubridade e as mudanças na avaliação de desempenho com a adoção do sistema Avalia.Gov e a PRES/INSS Nº 201/2026 que vincula a avaliação da GDASS ao modelo da contrarreforma administrativa.

Servidores prejudicados 

Durante a reunião da Mesa Setorial, o INSS apresentou esclarecimentos sobre os problemas relacionados ao Imposto de Renda, especialmente os erros que levaram servidores à malha fina.

Segundo as informações apresentadas pelo Governo, houve falhas na migração de dados e códigos, especialmente envolvendo a GEAP, o SIAPE, o eSocial e o envio das informações à Receita Federal.

A alteração da DIRF para o eSocial, que passou a ser utilizado também pelos órgãos públicos em 2026, trouxe impactos no processamento das informações dos servidores. O chamado gerenciador/integrador, responsável por transferir os dados do SIAPE para o eSocial e encaminhá-los à Receita Federal com os respectivos códigos, é de responsabilidade do MGI.

Foi informado que o problema atinge órgãos do SIPEC, com exceção do Banco Central. No caso dos aposentados e pensionistas vinculados ao RPPU do INSS, há cerca de 49 mil matrículas ativas de aposentados, sendo aproximadamente 35 mil de pessoas com mais de 65 anos.

O INSS informou que, em 2025, o sistema realizou totalizações incorretas que não foram devidamente verificadas. Segundo os dados apresentados, cerca de 70% da folha teria apresentado erro, com valores isentos sendo tratados como tributáveis, gerando divergências entre as declarações dos servidores (muitos com isenção por doença grave definida em Lei) e os dados recebidos pela Receita Federal.

Foi ressaltado, ainda, que os informes de rendimentos disponíveis no SouGov estariam corretos, mas os dados encaminhados à Receita Federal pelo gerenciador/integrador do MGI, que subsidiam as informações pré-preechidas da Declaração, apresentaram inconsistências.

Outro problema apontado diz respeito a servidores fora do Regime Geral que também aparecem vinculados ao CNPJ do INSS. A orientação discutida foi a necessidade de desvinculação e utilização de apenas um CNPJ correto para evitar novas inconsistências. Nesse sentido o INSS vem tentando paralelamente discutir diretamente com a Receita Federal no sentido de aceitarem e atualizarem os dados de recolhimentos da Autarquia e assim acelerar a regularização e restituição dos servidores.

O prazo final para retificação foi informado como sendo até setembro. O INSS afirmou que aguarda retorno do MGI sobre a solução definitiva. Informou também que aqueles que já fizeram a declaração baseada nos dados do SOU.GOV, se não houver outras inconsistências de cunho particular informadas, não precisarão retificar.

A FENASPS cobrou um prazo objetivo para resolução do problema e a emissão de um novo comunicado oficial pelo INSS, com orientações claras aos servidores, aposentados e pensionistas atingidos.