Para nós que defendemos com unhas e dentes uma saúde de boa qualidade, para a sociedade e, um SUS 100% Público, não poderia deixar de registrar o dia 28 de abril que passou na segunda-feira passada. Exatamente, no dia 28 de abril de 1969, uma explosão numa mina de carvão de Farmington, no estado norte-americano da Virginia matou 78 mineiros. Como consequência a mina foi fechada permanentemente e causou preocupação para as autoridades. O lema do dia 28 de abril é “Lembre dos mortos e, Lute pelos Vivos” O 28 de abril, também é o aniversário da entrada em vigor da Lei de Segurança Saúde Ocupacional de 1970 e da criação da Aministração de Segurança e Saúde Ocupacional (28 de abril de 1971). Anteriormente, em 1984, o Sindicato Canadense de Funcionários Públicos (CUPE) estabeleceu um dia de luto nesta data .  
                
Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu a data como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Em 2019, o evento chama atenção para um futuro de trabalho seguro e saudável. A data foi instituída no Brasil pela Lei nº 11.121/2005. Uma cultura nacional de segurança e saúde ocupacional é aquela em que o direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável é respeitado em todos os níveis, onde governos, empregadores e trabalhadores participam ativamente através de um sistema de direitos e responsabilidades definidos e onde a maior prioridade seja a prevenção.  
                 
O que é adoecimento ocupacional? É qualquer alteração biológica ou funcional (físico ou mental) que ocorre no organismo em decorrência do exercício do trabalho. Pode ser consequência da exposição a riscos ambientais, entre outros.  
                 
O que é acidente de trabalho? Conforme o art. 19 da Lei nº 8.213/1991, “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”. 
                 
Dados da OIT, estima-se que no mundo acontecem 320 milhões de acidentes, causando quase 3 milhões de mortes anuais, o que equivale a 153 ocorrências a cada 15 segundos. No Brasil: Em 2024, o Brasil registrou mais de 742.200 acidentes de trabalho notificados, com 32.000 mortes entre 2012 e 2024. Entre 2016 e 2022, houve um aumento de 25,4% nos óbitos, de 2.265 para 2.842, segundo o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho da Previdência. A taxa de mortalidade por 100 mil trabalhadores no Brasil é de 8 óbitos a cada 100 mil vínculos de emprego entre 2002 e 2020 (muito alta). A principal causa são descumprimento de normas básicas de proteção aos trabalhadores. O Brasil ocupa o 4º lugar no ranking de acidentes de trabalho e o 3º lugar no ranking de mortes no mundo 
                 
Os gastos globais com acidentes de trabalho são estimados em 4% do PIB mundial, enquanto no Brasil, os custos anuais são estimados em R$ 429 bilhões, incluindo: despesas previdenciárias, aposentadorias por invalidez e pensões por morte, além de custos com saúde e outros. Só a previdência gasta mais de 100 bilhões anuais. 
                 
Acidentes de Trabalho no Piauí. Segundo a Procuradora do Trabalho, Maria Elena Rego, coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador, 9 trabalhadores sofreram algum tipo de acidente de trabalho em 2024 (3.368). Dados do INSS, em 2024, confirmam que pelo menos 1,1 mil trabalhadores piauienses tiveram concessões de benefícios previdenciários devido a acidente de trabalho, sendo 55 aposentadorias. 
                 
Por conta da gravidade do tema: Autoridades e o Controle Social no SUS, deveriam pautar esse tema, pelo menos uma vez no ano, na tentativa de diminuir o máximo possível os acidentes de trabalho e mortes de trabalhadores. PENSE NISSO.   
                 
*****
José Teófilo Cavalcante. Conselheiro Estadual de Saúde do Piauí, Estudiosos do SUS e Diretor do SINTSPREVS/PI.