A Fenasps elaborou e vem divulgando junto a opinião pública uma Carta Aberta endereçada aos candidatos a presidente nas eleições 2026. 

O documento cobra compromisso dos presidenciaveis com uma pauta de reivindicações dos servidores públicos para o próximo mandato.

As demandas incluem a defesa dos serviços e dos servidores publicos, mais atenção aos aposentados com a criação do auxílio nutrição, manutenção da isonomia salarial entre ativos e aposentados, concursos públicos, suspensão das privatizações, dentre outras. 

Leia abaixo a Carta Aberta: 
 

CARTA ABERTA AOS CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 
COM REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS 
DO SEGURO E SEGURIDADE SOCIAL

SENHOR CANDIDATO:

A Diretoria Colegiada da Federação Nacional de Sindicatos dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Ação Social e Anvisa, entidade representativa dos/as servidores/as do Ministério da Previdência, Saúde, INSS, Ministério do Trabalho, FUNASA e ANVISA, que compõem o Seguro e Seguridade, Assistência Social vem, através deste, apresentar as reivindicações gerais destes servidores buscando o compromisso para que sejam atendidas por quem vencer a eleição em 2026 e assumir a Presidência da República em 2027. 

Ao longo das últimas décadas, o serviço público federal tem enfrentado um sucateamento incompreensível, visto que a máquina pública deve servir à população em geral e qualquer precarização afeta diretamente quem necessita de serviços públicos de qualidade e ágil no atendimento às demandas da sociedade que são inúmeras e inadiáveis.

O Seguro Social, que nossa entidade sindical representa através dos servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), estruturada no Ministério da Previdência Social,  e a Seguridade Social, formada pelos ministérios da Saúde, Trabalho e da Anvisa, são fundamentais para o equilíbrio da Assistência Previdenciária e seus inúmeros benefícios, Saúde Pública, Trabalho e Vigilância Sanitária. Para que estes servidores cumpram a destinação constitucional, é necessário estrutura adequada, recursos humanos suficientes, valorização profissional e atenção por parte de suas estruturais ministeriais. Não existe serviço público eficiente sem essas premissas.

Neste sentido, nos dirigimos aos senhores candidatos à Presidência da República para obter o compromisso com nossas demandas, que são:

•    Defesa dos serviços e servidores públicos com reestruturação das carreiras, valorização profissional, salários dignos com reposição da defasagem; 

•    Fortalecimento da atenção aos aposentados do serviço púbico, com maior ou total participação do governo em contrapartida de planos de saúde;

•    Criação do Auxílio Nutrição para aposentados e pensionistas da União, fazendo justiça e reconhecimento pelos serviços prestados evidenciando que o governo federal reconhece a precarização financeira que ocorre quando os servidores se aposentam e não conseguem manter um padrão de vida mínimo em dignidade frente às demandas que a vida exige de aposentados, quase sempre idosos com comorbidades;

•    Pela volta dos pagamentos de Pensões Integrais às/aos viúvas/os de servidores/as, que foram subtraídos equivocadamente pela Reforma da Previdência de 2019;

•    Manutenção da isonomia salarial entre ativos e aposentados;

•    Contra qualquer modelo de Reforma Administrativa;

•    Fortalecimento das negociações em Mesas Nacionais específicas de cada órgão e agilidade na implantação das questões aprovadas;

•    Realização de concursos públicos para reposição de pessoal;

•    Maior cuidado do governo com a Saúde Física e Mental dos servidores públicos, também implementando ações que combatam o assédio moral, e sexual nos locais de trabalho;

•    Defesa da classe trabalhadora em geral, pública e privada, com reversão de questões aprovadas na Reforma Trabalhista do governo de Michel Temer que até hoje impactam negativamente na vida dos trabalhadores e seus familiares;

•    E urgente fortalecer as carreiras do serviço público com plano de cargos e carreiras, correção dos salários e realizar concursos públicos para recompor o quadro funcional do INSS extremamente defasados, igualmente reestruturar os sistemas, revitalizar os locais para assegurar condições digna de trabalho no atendimento aos segurados, presencial ou remotamente. Enfim assegurar que o Estado cumpra seu papel constitucional.
•        Retirar do Congresso os projetos de reforma administrativa, desestruturação dos Serviços Públicos, ameaçados por reformas infraconstitucionais, que permite terceirização de áreas finalísticas de atendimento ao cidadão, um ataque direto as carreiras dos serviços públicos, Federal, Estadual e Municipal. 
•    O próximo governo precisa revogar os decretos e medidas administrativas, que desmantela o setor de gestão de pessoas do RPPU, que na pratica deixou as diversas categoria totalmente abandonadas a mercê de atendimento virtual, que geralmente não resolve os problemas das categorias.
•    E urgente a revogação da reforma trabalhista e aprovação da PEC fim da escala 6x1, e a negociação coletiva de trabalho (OIT 151) PL 1893.
•       Exigimos a revogação do arcabouço fiscal para permitir que haja recursos e condições efetivas de para negociação coletiva, pelas regras atuais e praticamente impossível haver avanço no processo negocial.
•    Suspensão das privatizações com revisão de todas operações feitas no desgoverno anterior.

Como se pode perceber, nada do que elencamos aqui são propostas sem sentido. Pelo contrário, fortalecem as relações de trabalho entre patrão (governo) e seus empregados (servidores), contribuindo para melhor aproveitamento funcional da máquina pública, que requer eficiência para melhor atender à população brasileira, sobretudo a mais carente. 

No aguardo do aceite às nossas propostas, reiteramos protestos de elevada estima e consideração.