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Juros ficam de fora

Sintsprevs-PI critica pacote de ajuste fiscal do governo aprovado pelo Senado

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 Senado aprovou cortar R$ 60 bilhões em 2027 sem mexer nos juros da dívida

O Sintsprevs-PI apoia as criticas que as entidades sindicais nacionais dos servidores publicos vem fazendo ao novo pacote de ajuste fiscal apresentado pela equipe econômica do governo e que foi aprovado no Plenário do Senado nessa quinta-feira, 12 de novembro. Alertamos que esse pacote impõem restrições ao orçamento público, comprometendo a capacidade do Estado de investir em políticas sociais, fortalecer os serviços públicos e valorizar seus servidores.

Formalizada no Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), a proposta prevê mudanças no arcabouço fiscal, aprovado em 2023, e em regras de financiamento de áreas como saúde e educação. Entre as medidas está a redução de 2,5% para 2% do limite de crescimento real das despesas, em determinadas condições, tornando ainda mais rígidos os mecanismos de controle dos gastos públicos.

Para entidades sindicais dos servidores públicos federais as medidas são preocupantes, pois a discussão sobre o equilíbrio das contas públicas fica concentrada apenas nos  esforços na contenção de despesas sociais e investimentos, enquanto o peso dos juros da dívida pública permanece praticamente fora do centro das medidas de ajuste. O país precisa discutir quem realmente pressiona o orçamento e quais interesses são beneficiados pela atual política econômica.

Juros da dívida não podem ficar fora do debate

O debate sobre as contas públicas precisa considerar os recursos destinados ao pagamento de juros da dívida. O Dieese já chamou atenção para essa contradição ao propor uma análise sobre a proposta de "tesouraço" que propunha um ajuste fiscal de R$200 bi do candidato derrotado nas urnas, Flávio Bolsonaro: o verdadeiro problema das contas públicas não está nos investimentos sociais, mas no peso dos juros que consomem uma parcela expressiva dos recursos da União.

Essa denúncia também é uma das principais bandeiras da Auditoria Cidadã da Dívida, que há anos acompanha a execução do orçamento federal e questiona o volume de recursos destinado aos juros e amortizações da dívida pública. A entidade defende a realização de uma auditoria que permita à sociedade conhecer a origem, a composição e os beneficiários desse endividamento.

Portanto, não é aceitável apresentar novos cortes e restrições aos investimentos públicos como único caminho para enfrentar os desafios fiscais. É preciso discutir a política de juros, os privilégios tributários e financeiros, a tributação dos setores de maior capacidade econômica e a necessidade de uma distribuição mais justa dos recursos arrecadados pelo Estado.

Pressão do mercado não pode definir o projeto de governo

As medidas também provocaram críticas dentro da própria base governista. O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) questionou e alertou que a aprovação desse pacote de ajuste fiscal pode provocar um racha na base de sustentação do governo no Congresso Nacional. O parlamentar defendeu que o esforço fiscal comece pelo andar de cima, com maior contribuição dos bancos, grandes empresas e setores de maior renda.

A manifestação evidencia que está em jogo o modelo de Estado que o país pretende construir. Setores que perderam nas urnas continuam pressionando para impor uma agenda econômica subordinada aos interesses do capital financeiro, com novas exigências de austeridade e limitações à capacidade de investimento público.

Para as entidades sindicais o governo precisa considerar o projeto defendido nas urnas e as expectativas de milhões de brasileiros que esperam avanços na redução das desigualdades, na ampliação de direitos e no fortalecimento dos serviços públicos.

Não há como falar em valorização dos servidores, recomposição salarial, realização de concursos e melhoria dos serviços prestados à população sem garantir orçamento e capacidade de investimento ao Estado. O Brasil precisa enfrentar os verdadeiros privilégios que drenam seus recursos, e não transformar políticas sociais e direitos da população em alvo permanente de ajustes fiscais.

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