O Sintsprevs-Pi encaminhou nessa segunda-feira, 30 de junho, ao presidente do INSS, Gilberto Waller, ofício (leia abaixo) onde cobra providências imediatas diante do "agravamento das condições de trabalho dos servidores do INSS, resultantes da imposição de metas escorchantes; ausência de limitação de jornada; realização de horas extras não remuneradas e, em especial, diante das recorrentes indisponibilidades dos sistemas".
O documento denuncia que "na execução do PGD, gestores tem submetido os servidores a um regime de metas desumanas, pressionando-os à realização de horas extras não remuneradas e, em diversos casos, obrigando o desempenho de atividades no período noturno, sem qualquer pagamento de adicional correspondente".
"A pressão por metas inatingíveis, aliada à precária infraestrutura, tem gerado sofrimento psíquico, adoecimento e, lamentavelmente, mortes, com sintomas relacionadas ao processo de trabalho".
Para resolver esses problemas, o Sindicato requer:
1. A publicação imediata, em tempo real e com retroatividade adequada, dos abatimentos de metas relativos às indisponibilidades dos sistemas;
2. A garantia do direito ao desligamento, limitação da jornada conforme os critérios legais, inclusive nos regimes de teletrabalho;
3. A imediata compensação ou pagamento das horas extras realizadas e da pontuação além das metas estabelecidas e o pagamento dos adicionais noturnos devidos, conforme a legislação vigente;
4. A reinstalação urgente do Comitê Permanente dos Processos de Trabalho e dos Serviços Previdenciários, conforme acordado nas mesas de negociação e durante o processo de greve, bem como o Comitê Gestor da Carreira.
5. Realização de Audiência urgente com esta presidência para tratar destes problemas de extrema gravidade.
Leia abaixo, Ofício nº 008/2025 Teresina (PI), 30 de junho de 2025, encaminhado pelo Sintsprevs-PI ao presidente do INSS:
Ilustríssimo Senhor
GILBERTO WALLER
Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
Brasília (DF)
Assunto: indisponibilidades dos sistemas e abatimentos de metas
A Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência Social no Estado do Piauí (SINTSPREVS/PI), entidade com sede e foro na Rua Desembargador Freitas, 879/C, Teresina (PI), encaminha e solicita o que segue:
Através do presente ofício, a diretoria do SINTSPREVS (PI), vem manifestar profunda preocupação com o agravamento das condições de trabalho dos servidores do INSS, seja pela
imposição de metas escorchantes, da ausência de limitação de jornada e da realização de horas extras não remuneradas e em especial diante das recorrentes indisponibilidades dos sistemas. Como solução propomos que seja aplicada as regras para quem trabalha home office, se o servidor não puder trabalhar por erros, falhas ou problemas no sistema da empresa, o período que ficou à disposição seja considerado como serviços realizados e abatidos integralmente o tempo que durou as falhas. Afinal os servidores não foram contratados para trabalhar 24 horas consecutivamente, como querem impor os gestores do INSS.
Nas últimas semanas, as falhas sistêmicas, especialmente no sistema PRISMA, vêm comprometendo gravemente o desempenho das atividades. Neste período, a Dataprev comunicou
vários incidentes graves, com previsão de indisponibilidade do sistema até o dia seguinte. Na prática, o trabalho ficou inviabilizado ao longo de todo o dia. É inadmissível que, mesmo diante de falhas estruturais desse porte, o Instituto continue exigindo produtividade plena, ignorando o tempo perdido por razões alheias à vontade do servidor.
Tal realidade se torna ainda mais grave com a imposição compulsória do novo Programa de Gestão e Desempenho (PGD), regulamentado pela Portaria nº 1.800/2024. Sem qualquer limitação de jornada ou respeito aos direitos previstos no artigo 19 da Lei nº 8.112/1990. Na execução do PGD, os gestores tem submetido os servidores a um regime de metas desumanas, pressionando-os à realização de horas extras não remuneradas e, em diversos casos, obrigando o desempenho de atividades no período noturno, sem qualquer pagamento de adicional correspondente. O Sindicato destaca que por diversas vezes, a FENASPS, levou esta questão para ser debatida nas audiências com o ex-Presidente do INSS, alguns dos Gestores remanescentes da direção anterior, na Mesa Setorial e nos Comitês Permanentes, sendo que ate agora nenhuma ação foi tomada pelo INSS.
O Instituto vem executando um regime de gestão baseado numa política de impor total estresse aos trabalhadores, com descumprimento sistemático do direito ao desligamento do sistema ao final da jornada e inclusive em feriados, com mutirões nos finais de semana, assim como a ausência de mecanismos transparentes de abatimento de metas nos períodos de indisponibilidade, caracterizam práticas abusivas e ilegais por parte da gestão, configurando assédio moral institucional, além de violarem os acordos de greve firmados e as discussões na Mesa Setorial e Comitês Permanentes.
Mais grave ainda é o impacto direto na saúde dos trabalhadores. A pressão por metas inatingíveis, aliada à precária infraestrutura, tem gerado sofrimento psíquico, adoecimento e,
lamentavelmente, mortes, com sintomas relacionadas ao processo de trabalho. Conforme denúncia feita pela Federação, somente nas últimas duas semanas, recebeu a notícia do falecimento de cinco servidores maioria jovens, inclusive por suicídio. Tais tragédias não são casos isolados, mas expressão concreta do colapso das condições de trabalho no INSS — realidade já denunciada no estudo nacional conduzido pela FENASPS sobre o adoecimento da categoria.
Diante do exposto, o Sindicato requer:
1. A publicação imediata, em tempo real e com retroatividade adequada, dos abatimentos de metas relativos às indisponibilidades dos sistemas;
2. A garantia do direito ao desligamento, limitação da jornada conforme os critérios legais, inclusive nos regimes de teletrabalho;
3. A imediata compensação ou pagamento das horas extras realizadas e da pontuação além das metas estabelecidas e o pagamento dos adicionais noturnos devidos, conforme a
legislação vigente;
4. A reinstalação urgente do Comitê Permanente dos Processos de Trabalho e dos Serviços Previdenciários, conforme acordado nas mesas de negociação e durante o processo de
greve, bem como o Comitê Gestor da Carreira.
5. Realização de Audiência urgente com esta presidência para tratar destes problemas de extrema gravidade.
Ressaltamos que a omissão diante dessa conjuntura configura não apenas assédio institucional, mas grave violação aos direitos humanos e trabalhistas. A continuidade desse modelo de gestão, baseado em metas, na exploração e sofrimento dos servidores é insustentável.
Certos da urgência que o tema requer, aguardamos providências imediatas.
Atenciosamente,
ANTÔNIO MACHADO DE ARAÚJO
Presidente do SINTSPREVS/PI
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