Nos últimos dias vem rolando no Congresso Nacional várias propostas inescrupulosas, entre as quais o fim do Regime Jurídico Único (RJU). Sabemos que ultimamente uma parcela dos parlamentares não legisla mais para o Brasil e sim para si próprios. Até a Constituição de 1988, o Brasil não tinha nada garantido sobre concurso público para ingressar no serviço público, As indicações em sua maioria eram por políticos. Nós que fazemos a luta, juntamente com vários parlamentares progressistas conseguimos colocar : o concurso público, o direito de sindicalização dos servidores públicos, a estabilidade, a Lei que cria o SUS, fazendo com que a saúde seja um direito de todos e dever do Estado e outros na Constituição e logo em seguida a aprovação da Lei nº 8.112/90, (muitos podem até dizer que isso é corporativismo, mas sem a estabilidade, o Brasil não saberia os roubos de joias de Bolsonaro). O tempo, passa e uma elite a cada dia que vêm implementando aos poucos retrocesso no processo democrático do Brasil, veja: conseguiram que as Organizações Sociais possam a substituir o Estado nas administrações, com isso foi para o espaço o concurso público; entre outras maldades vêm agora acabar com o RJU e, consequentemente a estabilidade.
    
Com essas medidas vão embora muitas conquistas que tivemos ao longo do tempo a duras penas. Mas esse retrocesso não atinge somente os funcionários públicos e, sim todos os setores da política nacional em todos os sentidos, a situação é muito grave. Em um portal de notícias no Piauí, hoje, 09/03/2025, vem a notícia que o Ministério Público pede a suspensão de seletivo que é moda ultimamente no Brasil, em municípios do interior do Piauí (nós sabemos como são realizados esses seletivos). Nós que fazemos a luta, jamais desistiremos, pois reconhecemos que só com a luta, teremos conquistas.
     
Ontem eu, Teófilo fazendo uma leitura de nosso movimento na saúde, encontrei um manifesto de uma Plenária de Conselhos de Saúde, realizada em 19/11/1996, contra o Governo do FHC, onde estaria pronto uma Medida Provisória a ser publicada pelo MARE (Ministério da Administração e Reforma do Estado), que simplesmente tranformava os hospitais públicos em Organizações Sociais, que acabaria com o SUS antes mesmo de nascer. Houve uma mobilização nacional de todos os movimentos, inclusive da saúde para não deixar que aquele desastre acontecesse. Mas a maior força veio do PT, que infelizmente em pleno século XXI, governos do PT, em nome da modernidade que eu não vejo, privatizam os serviços de saúde, entregando nossos Hospitais para Organizações Sociais, inclusive o Piauí, onde esse processo está muito avançado contra os princípios do SUS e o Controle Social. Alertamos que a privatização é o caminho para extinção do SUS.
     
Nós, acreditamos na luta, por isso continuamos contra qualquer tipo de privatização, principalmente na área de saúde. Por um SUS 100% Público, sem Organização Social. 

Pense Nisso! 

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José Teófilo Cavalcante é militante da saúde, ajudou a construir o SUS e continua em sua defesa. É diretor do SINTSPREVS/PI e Conselheiro Estadual de Saúde.