Após sucessivas tentativas sem de estabelecer negociação com governo sobre a implantação do novo Programa de Gestão de Desempenho (PGD) do INSS, a FENASPS orientou os sindicatos a ingressarem com Ações Civis Públicas (ACPs) contra os ataques contidos na Portaria 1.800 do INSS, que instituiu o PGD. Vale lembrar que, com essa portaria, a gestão do INSS unilateralmente impôs o PGD, um ataque sem precedentes aos direitos individuais e coletivos dos servidores da autarquia.

Além disso, a FENASPS, visando resguardar direitos dos servidores, orientou os servidores da base para não assinarem nenhum pacto ou Termo de compromisso, que na realidade é um cheque em branco que o governo poderá usar conforme seus interesses.

Com isso, a Diretoria Colegiada da FENASPS orienta os sindicatos estaduais a ingressarem com Ação Civil Pública, conforme já encaminhado via e-mail. Contamos com o apoio dos sindicatos estaduais filiados à FENASPS, bem como com a força e união da categoria dos servidores do Seguro Social (INSS) no sentido de NÃO ASSINAREM o Termo de Responsabilidade para adesão ao programa.

O Sintsprevs-Pi já ajuizou Ação Civil Pública de Nº 1010415-14.2025.4.01.4000 na 2ª Vara Federal Cível da SJPI contra os ataques contidos na Portaria 1.800 do INSS, que instituiu o PGD. 

Somente com a união da categoria poderemos resistir e avançar!