O Sintsprevs-PI defente ANULAÇÃO e REVOGAÇÃO imediata de todos os CONTRATOS com OSS na área de saúde no Estado do Piauí e sugere que o Conselho Estadual de Saúde do Piauí se posicione sobre ação ajuizada pelo Ministério Público do Piauí (MPPI) para que o Governo do Piauí suspenda novos contratos e processos de seleção de Organizações Sociais de Saúde, as OSS, destinados à administração de hospitais e outros serviços da rede pública estadual.  

A ação do MPPI foi impetrada pelo Promotor de Justiça, Flávio Teixeira de Abreu Júnior.

Segundo o Mistério Público o repasse dos serviços hospitalares do Estado para as OSS foi feito sem a autorização do Conselho Estadual de Saúde do Piauí, conforme prevê a lei que assegura que este tipo serviço é obrigatório o aval do Consewlho de Saúde e constar no plano de saúde. O pior é que além de não contar com o aval do conselho, este rejeitou de forma unânime, a transferência da gestão de unidades hospitalares para entidades privadas.

Segundo a ação do MPPI, a Secretaria de Estado da Saúde ignorou a decisão do Conselho e mesmo assim fez contratos e chamamentos públicos para entregar a administração de hospitais estaduais às organizações sociais.

Dados do Ministério Público mostram que, entre junho de 2023 e janeiro de 2024, foram realizados três chamamentos públicos, com valor mensal de R$ 18,7 milhões. Entre fevereiro de 2024 e março de 2025, o número saltou para 47 procedimentos concluídos, que juntos alcançaram R$ 135,8 milhões repasses por mês para OSS.

Conforme o MPPI essa expansão representa um crescimento de 1.466,67% na descentralização dos serviços estaduais de saúde em aproximadamente um ano, sem aumento proporcional da estrutura responsável por acompanhar e fiscalizar os contratos.

Mais grave é que a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Sesapi possui apenas dez servidores para fiscalizar dezenas de contratos considerados complexos e de alto valor financeiro. O Ministério Público afirma que a estrutura é insuficiente para verificar adequadamente a aplicação dos recursos públicos.

Auditorias do TCE 

A ação do MPPI é baseada em levantamentos e auditorias do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, que identificaram falhas no planejamento, na prestação de contas, na fiscalização e no controle dos bens públicos entregues às organizações sociais.

Segundo os relatórios, contratos foram firmados sem estimativas precisas dos custos e sem estudos que demonstrassem maior eficiência ou economia em comparação com a gestão direta pelo Estado.

Um desses agravantes pode ser constatado por exemplo no Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, em Parnaíba, cujo contrato ganhou um aditivo que elevou o valor mensal de R$ 13 milhões para R$ 15,7 milhões, um crescimento superior a 21%.

As auditorias também encontraram prestações de contas incompletas, ausência de extratos bancários, folhas de pagamento, documentos fiscais e informações sobre contratos mantidos pelas organizações sociais com outras empresas.

A ação descreve ainda um quadro de descontrole sobre equipamentos, móveis e outros bens públicos entregues às organizações sociais.

No Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, o inventário oficial de 2022 registrava 2.379 bens pertencentes ao Estado. Entretanto, a relação anexada ao contrato de gestão apresentou apenas 361 itens, deixando 2.018 bens fora da listagem utilizada na transferência.

No Hospital Regional de Campo Maior, o inventário estadual apontava 1.076 bens, mas somente 178 apareceram na documentação do contrato firmado com a organização social.

SINTSPREVS-PI

EM DEFESA DO SUS 100% PÚBLICO, SEM OSS E COM O CONTROLE SOCIAL!