A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, nessa quinta-feira, 11 de setembro, o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, por liderar uma trama golpista para se manter no poder.  

Essa é a primeira vez que um ex-presidente é condenado por tentativa de golpe de Estado. Além desse crime, Bolsonaro foi condenado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrática de Direito; organização criminosa armada; dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração do patrimônio tombado.

A Corte condenou ainda mais sete aliados do ex-presidente na ação penal da trama golpista. São eles: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, Agência Brasileira de Inteligência Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, Gabinete de Segurança Institucional; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022 e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Após três dias de votação, além do relator, ministro Alexandre de Moraes, os votos pela condenação foram proferidos por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O contraponto foi de Luiz Fux, fechando o placar de 4 votos a 1.

A decisão da Primeira Turma do STF na ação penal da trama golpista não será aplicada automaticamente. Os réus ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações pelos crimes dos quais foram acusados. O recurso, nesse caso, seria na própria Primeira Turma, sendo incomum uma eventual revisão.

Penas e Multas 

Além de Bolsonaro, outros sete réus julgados na ação penal também foram condenados. 

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses em prisão fechada. Além disso, foi definida uma multa de 248 salários mínimos. Bolsonaro foi acusado de liderar uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado para se manter no poder.

O general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, teve pena estipulada em 26 anos e 6 meses, e pagamento de 100 salários mínimos de multa.

Para o ex-ministro da Justiça Anderson Torre ficou definida pena de 24 anos de prisão, perda do cargo de delegado da Polícia Federal e multa de e 100 salários mínimos.

Já o Almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, teve pena fixada em 24 anos de prisão. Multa também de 100 salários mínimos.

O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, deve cumprir 21 anos de prisão, além de pagar 84 salários mínimos de multa.

O general Paulo Sérgio, ex-ministro da Defesa, foi condenado a 19 anos de prisão e terá que pagar 84 salários mínimos de multa.

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, Agência Brasileira de Inteligência, foi condenado a 16 anos de prisão, perda do atual mandato de deputado federal e multa de 50 salários mínimos.

Além de sentenciados à prisão, os réus foram declarados inelegíveis pelo prazo determinado pela Lei da Ficha Limpa: desde a condenação até oito anos após o término do cumprimento das penas.

A execução da prisão não é imediata, pois ainda há prazos regimentais a serem cumpridos, entre eles a possibilidade de recurso.