A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou por unanimidade, na última quinta-feira (22.05), o pedido da ex-presidenta Dilma Rousseff (@dilmarousseff) para ser oficialmente reconhecida como anistiada política. O colegiado também aprovou o pagamento de indenização em parcela única no valor de R$ 100 mil, teto estabelecido pelas novas diretrizes da comissão.

Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por integrar organizações de resistência à ditadura militar. Durante os quase três anos de cárcere, foi submetida a diversas sessões de tortura, teve os direitos políticos cassados e sofreu perseguições posteriores que impactaram sua formação acadêmica e trajetória profissional. Segundo o relator Rodrigo Lentz, “a cada transferência, novas sessões de tortura”. Após ser libertada, teve de refazer o vestibular e foi demitida de órgãos públicos por pressão do SNI.

O caso tramitava desde 2002, mas foi interrompido enquanto Dilma ocupava cargos públicos. Em 2016, ela pediu a retomada do processo, que foi negado em 2022, durante o governo Bolsonaro. Agora, sob nova gestão da Comissão, a decisão marca o encerramento de um dos casos mais antigos ainda pendentes.

A ex-presidenta já havia recebido indenizações de três estados, totalizando R$ 72 mil, valor que doou integralmente a instituições sociais. Atualmente, Dilma reside na China, onde preside o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), ligado ao grupo dos Brics.

A presidente da Comissão de Anistia, Ana Maria Oliveira, afirmou que o caso é “simbólico” e reforça o compromisso com a memória, a verdade e a justiça. A decisão ocorre em um país que ainda lida com as marcas da ditadura (1964–1985), período em que centenas de pessoas foram torturadas, mortas ou desapareceram por enfrentarem o regime.
 

Fonte: Mídia Ninja